Ordem dos Advogados cria serviço de apoio jurídico ao refugiado

Caso não pague nos 15 dias úteis seguintes, o condutor não pode pagar até que a concessionária envie um documento de pagamento com o valor, que inclui custos administrativos de, no máximo, 2,21 euros por cada passagem em dívida. O prazo de prescrição da multa é de cinco anos, a contar da data da passagem na portagem. Esta semana, a mesma quantidade deste vegetal está a custar 3,47 euros – um aumento de quase 44%.

A atualização da renda só pode ocorrer quando o contrato vigora há mais de um ano, ou seja, um ano após o início do contrato. O senhorio só pode exigir o valor da nova renda depois de informar sobre o respetivo valor. Se o cálculo do senhorio estiver errado, ou se for aplicado um coeficiente incorreto, o inquilino deve contestar. A comunicação do aumento da renda deverá ser feita por escrito pelo senhorio com uma antecedência mínima de 30 dias antes da data de pagamento da nova renda, através de uma minuta própria. Este ano, os números da inflação divulgados pelo INE no final de agosto indicam que, se o Governo não limitar a atualização das rendas, os inquilinos poderão ficar a braços com um aumento das rendas em 2024 na ordem dos 7%. Em causa está a escalada da inflação, que poderá ditar o aumento das rendas em 6,94%, em 2024, deco contactos de acordo com os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no final do mês de agosto.

É por isso que a Tepco dilui muito amplamente a água com trítio em água do mar antes de a descarregar no oceano, de modo a que o seu nível de radioatividade não ultrapasse o limite de 1.500 Bq/L. A água que a Tepco começou a descarregar no Oceano Pacífico a 24 de agosto provém da chuva, das águas subterrâneas e das injeções necessárias para arrefecer os núcleos dos três reatores da central de Fukushima Daiichi (nordeste do Japão) que derreteram após o tsunami de 2011. Este limite é 40 vezes inferior à norma japonesa para este tipo de descargas no mar e é também quase sete vezes inferior ao limite fixado pela Organização Mundial de Saúde para a água potável (10 mil Bq/L). Foram recolhidas e analisadas diariamente amostras para medir a radioatividade da água descarregada, e este nível foi sistematicamente inferior ao limite máximo fixado de 1.500 becquerels/litro, anunciou a Tepco em comunicado. O comentador refere que esta mensagem “faz aquilo” que era o esperado após a cimeira da NATO em Vilnius, na Lituânia, as chamadas “garantias de segurança”.

Muitos, perante as leis restritas sobre o direito à greve, meteram baixa para poder protestar. Isto resultou no encerramento de algumas escolas um pouco por todo o país, e as autoridades afirmaram que estes protestos eram considerados ilegais, prometendo consequências legais. Cerca de 15 mil pessoas manifestaram-se esta segunda-feira pelas ruas da capital, com os docentes a apresentarem-se vestidos de preto, marchando até à porta da assembleia nacional sul-coreana. A invasão russa — justificada pelo Presidente com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com o envio de armamento para a Ucrânia e a imposição à Rússia de sanções políticas e económicas. Sobre a ronda negocial agendada para quinta-feira, a presidente da FNAM, salientou que será “a sexta reunião extra negocial, porque o protocolo negocial acabou no dia 30 de junho, mas não houve nem competência, nem vontade”, por parte do Ministério da Saúde, de resolver os problemas dos médicos. Ao activar esta opção, receberá um email sempre que forem feitas novas publicações neste grupo de discussão.

A sua vasta experiência profissional acrescenta uma visão estratégica muito relevante para nós”, acrescenta Vasco Pereira Coutinho, CEO da Lince Capital. A central nuclear de Fukushima Daiichi, situada na costa nordeste do Japão, começou a libertar no final de agosto águas residuais radioativas tratadas e diluídas no Oceano Pacífico. A governante disse ainda que, após a sessão desta terça-feira, “daqui a 15 dias” estará feito o levantamento final dos prejuízos causados pelo incêndio e que dentro de “um mês haverá uma nova reunião”. O presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro (PS), espera que o Governo apresente, em outubro, as medidas de apoio para mitigar os prejuízos causados pelo incêndio que deflagrou, em agosto, neste concelho do distrito de Beja.

Os preços têm vindo a ser monitorizados semanalmente, mas a análise mais recente, relativa à ultima semana de agosto, mostra que para comprar exatamente os mesmos produtos é preciso gastar agora mais 5,54 euros face ao mesmo período do ano passado, um acréscimo de 2,68%. “Vamos ouvir-nos uns aos outros, vamos incentivar a entrega das minutas para que os médicos não façam mais do que as 150 horas extraordinárias obrigatórias por ano e terminamos com uma greve nacional dias 14 e 15 de novembro, e com uma manifestação (dia 14) em frente ao Ministério da Saúde”, disse. Cerca de duas dezenas de médicos manifestaram-se esta terça-feira à margem de um simpósio da Organização Mundial de Saúde (OMS) no Porto, para que “o mundo inteiro ouça o grito de alerta” por melhores salários e condições de trabalho.