DECO pede ao Estado para rever limite no apoio às rendas

Mas uma casa custa o preço que pedem por ela, custa o preço que alguém paga por ela, um número redondo, absoluto. E contra números raramente há argumentos, mesmo que estes não sejam exactamente resultado de operações rigorosas, raciocínios lógicos ou padrões científicos. Além da descida do IVA dos alimentos, no debate sobre política geral, na quarta-feira, no Parlamento, António Costa mostrou disponibilidade para rever os salários da função pública. Note-se que o apoio judiciário é um serviço gratuito que assegura o acesso à proteção jurídica de quem não pode pagar as despesas associadas a um processo. Os números mostram que Boden recebeu mais de 227 mil euros em assistência jurídica e Marsden 223 mil euros.

Luís Fernandes (PS), presidente da câmara de Vinhais, discorda da avaliação tida em conta pelo Ministério e considera que esta deve ser “uma situação a reavaliar”. Os apoios são válidos para plantações plurianuais, máquinas e equipamentos, construções de apoio à atividade agrícola. Em despacho publicado a 21 de agosto, o ministério prevê ajudas no valor global de 1 milhão de euros para restabelecimento do potencial produtivo para “as explorações cujo dano sofrido (…) seja superior a 30 % do seu potencial produtivo”.

No período analisado, a empresa teve sempre lucros superiores a um milhão de euros, com exceção do ano de 2015, em que registou um prejuízo de 7,5 milhões de euros. Este balanço está disponível no site da Deco Proteste, mas não é dada explicação para esta perda extraordinária. A associação participa desde 1990 neste projeto editorial que abrange uma organização de consumidores belga e outra espanhola e uma empresa francesa liderada pela Euroconsumers, que tem sede no Luxemburgo. Apesar de o maior acionista ser internacional, a deco Apoio juridico Proteste Edições é uma sociedade de direito português. Este podcast é um espaço que pretende reunir empresas, consumidores e organizações. O objetivo é partilhar as melhores práticas ambientais e sensibilizar os portugueses para o impacto dos comportamentos humanos no futuro sustentável do planeta.

Se houver esse tipo de apoios, obviamente esperamos que os nossos agricultores sejam contemplados. É muito difícil apoiar os agricultores durante todo o ano em vários tipos de subsídios, como na sanidade animal. Não podemos constantemente estar a suportar estes prejuízos ocasionais”, concluiu o autarca macedense. “Aquilo que nos foi dito no Ministério da Agricultura é que não estaríamos nos critérios para esses apoios. E o que nos aconselharam no futuro é que fizéssemos um trabalho cooperativo para podermos ter seguros coletivos”, explicou Benjamim Rodrigues (PS), presidente da câmara de Macedo de Cavaleiros. Confrontado com esta justificação, Pedro Lima (PSD), presidente da câmara de Vila Flor, disse desconhecer qualquer relatório elaborado pela DRAPN ou qualquer ida ao seu concelho dos seus técnicos.

Os preços têm vindo a ser monitorizados semanalmente, mas a análise mais recente, relativa à ultima semana de agosto, mostra que para comprar exatamente os mesmos produtos é preciso gastar agora mais 5,54 euros face ao mesmo período do ano passado, um acréscimo de 2,68%. “Vamos ouvir-nos uns aos outros, vamos incentivar a entrega das minutas para que os médicos não façam mais do que as 150 horas extraordinárias obrigatórias por ano e terminamos com uma greve nacional dias 14 e 15 de novembro, e com uma manifestação (dia 14) em frente ao Ministério da Saúde”, disse. Cerca de duas dezenas de médicos manifestaram-se esta terça-feira à margem de um simpósio da Organização Mundial de Saúde (OMS) no Porto, para que “o mundo inteiro ouça o grito de alerta” por melhores salários e condições de trabalho.

“Os médicos em Portugal são dos mais mal pagos na União Europeia e têm vindo a ver as suas condições de trabalho deterioradas na última década, pelo que temos emigrado e saído do SNS para o setor privado ou para empresas de prestação de serviços”, disse. “Não é só na digitalização, não é só usar os 10 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investir, por exemplo, em cinco robots. Nós precisamos também de dinheiro para ser investido nos profissionais, nomeadamente nos médicos”, sublinhou. O protesto marcou também o arranque de uma caravana que vai percorrer o país, para reforçar a mobilização dos médicos, para que não façam mais do que as 150 horas extraordinárias obrigatórias por ano e para mapear a “situação dramática” que se vive em várias unidades de saúde.

Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o alargamento da medida resultará no pagamento do apoio a “mais de 280 mil famílias”. “Estou otimista num acordo no início de 2024. Estou confiante com este novo Governo australiano”, disse Gusmão. “Estamos preparados para trabalhar convosco nos vossos esforços de assegurar o vosso futuro”, disse. Cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bloco onde Timor-Leste tem estatuto de observador e do qual espera ser membro de pleno direito em 2025. “Confio que nos podem ajudar nesta tarefa. Esta é a primeira vez que nos encontramos enquanto primeiro-ministro, mas podemos dizer que esperamos todo o vosso apoio para a concretização da nossa visão e os nossos planos nestes cinco anos”, sublinhou. O PSD perdeu então, pela primeira vez, a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que detinha desde 1976, elegendo 21 deputados e formando um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados).