Fenprof garante apoio jurídico a todos aqueles que não fizeram prova

No mesmo diploma serão também clarificados os critérios para a atribuição do apoio à renda, anunciou esta quinta-feira Mariana Vieira da Silva. O Vaticano anunciou, em 10 de agosto, Deco Oferta a nomeação do bispo das Forças Armadas e das Forças de Segurança como novo patriarca de Lisboa. Em 30 de junho passado, o vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, considerou “prematuro” e “irresponsável” exigir alterações ao programa “Nascer Mais”.

E futuro é não voltar a cometer os mesmos erros que se têm cometido ao longo dos anos, em que temos um espaço que tem sido objeto de incêndios que têm, de alguma forma, criado prejuízos enormes”, acrescentou. Hélder Guerreiro quer que o Governo apresente até outubro medidas de apoio definidas e aprovadas que ajudem a mitigar os prejuízos dos incêndios de devastou Odemira durante o mês de agosto. Segundo António Costa, os passes de transporte público passarão a ser gratuitos para todas as crianças e jovens até aos 23 anos e quem concluir a escolaridade obrigatória “receberá um passe que permitirá ter uma semana na rede das pousadas de juventude e quatro bilhetes de viagem na CP para conhecer a diversidade e beleza do país”. A líder do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, criticou, este domingo, as medidas de apoio aos jovens apresentadas pelo primeiro-ministro, António Costa, num encontro na Academia Socialista.

“Importa é que contactem com a Embaixada portuguesa em Rabat e que entrem em contacto também com o gabinete de emergência consular da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas”, disse hoje o ministro José Luís Carneiro. O PSD/Açores criticou esta segunda-feira o “desplante” do PS ao “exigir agora aquilo que nunca fez no passado”, com a proposta de apoio às autarquias, e desafiou os socialistas a aprovar o novo regime de cooperação com as freguesias. Neste concurso – o último com um período fixo, dado que as candidaturas podem agora ser apresentadas em qualquer altura – foram atualizadas as rendas máximas abrangidas pelo Porta 65 Jovem, que variam segundo a tipologia da habitação e o concelho em que se localizam, e que em alguns casos, como Porto e Lisboa, quase duplicaram. O Município de Olhão, “consciente de que os 731 fogos de habitação social do qual é proprietário, visam dar resposta às situações mais graves, considerou fundamental promover uma outra resposta de apoio habitacional que permitisse à famílias que, apesar de não vivenciarem uma situação de extrema carência, depara-se com dificuldades em cumprir o compromisso assumido com um arrendamento habitacional”. O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do campus Tijuca da Universidade Veiga de Almeida (UVA) e a Superintendência de Promoção da Liberdade Religiosa, ligada à Subsecretaria de Estado de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, firmaram um convênio para apoio jurídico no combate à intolerância religiosa no estado.

O autarca do litoral alentejano elogiou ainda a forma como a reunião desta terça-feira decorreu, considerando que foi “muito interessante e muito importante”, pois permitiu ao Governo “discutir com as pessoas algumas propostas de medidas que trazia”. Segundo uma nota publicada no site da OA, o serviço de apoio jurídico ao refugiado poderá também prestar informações sobre o sistema de acesso ao direito e aos tribunais vigente em Portugal. Acrescem novas medidas destinadas a apoiar a redução da procura de eletricidade, dada a meta aprovada de redução do consumo pelos países (de 10% no geral e de 5% nas horas de pico). O chefe do Executivo de Timor reiterou o compromisso timorense com os “princípios que sustentam a ASEAN”, apoiando “há muito o papel central da ASEAN na promoção da paz, da segurança e da estabilidade na região” e no reforço da resiliência regional em resposta a desafios comuns e emergentes.

“O meu Governo está empenhado em trabalhar com a ASEAN para implementar o roteiro objetivo e baseado em critérios para a nossa plena adesão. Tal como em Portugal, a Allways é membro da rede mundial de Travel Designers, Serandipians, dando acesso aos seus clientes a benefícios exclusivos e a viagens desenhadas à medida por consultores especializados disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, indica ainda o grupo de viagens. A 7ª edição anual dos Remarkable Venue Awards, que homenageia a excelência em museus, atrações e experiências em oito países, deu a conhecer a lista de vencedores nacionais em sete categorias, que agora competem entre si pelo prémio mundial. Com esta iniciativa concretizada, o grupo indica que dá mais um passo na concretização do desenvolvimento sustentável do negócio.

O PAN vai ainda propor “que o cálculo da taxa de esforço do apoio às famílias para o pagamento da prestação de contratos de crédito passe a considerar todas as responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, do beneficiário — e não só as responsabilidades associadas ao crédito à habitação objeto de apoio”. Numa resposta enviada à Lusa, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que, no âmbito do crédito à habitação, “é necessário rever as regras do apoio extraordinário às famílias para pagamento da prestação”. “Vamos melhorar o diploma do apoio ao crédito [à habitação] que não teve a procura e o acesso que tínhamos previsto”, disse a ministra. Questionada sobre o veto do Presidente da República ao Mais Habitação, Mariana Vieira da Silva afirmou que esta lei é apenas um dos pilares na resposta ao problema da habitação, apontando as 185 mil famílias que já estão a receber o apoio à renda e salientando a alteração que vai ser feita no apoio ao crédito. Os representantes das duas uniões também consideraram que o setor social devia ter participado na elaboração do acordo de parceria e realçaram a importância da estabilidade política na região. Por sua vez, após a reunião com o líder do executivo açoriano, a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) pediram medidas para mitigar para o aumento da tarifa da eletricidade.

Seja em resolução do Conselho de Ministros — que era aquilo que nos parecia mais eficaz — seja numa outra forma qualquer, [esperamos] que as medidas estejam estruturadas e no terreno”, disse. O encontro tinha sido anunciado ainda em agosto, no rescaldo do incêndio, e teve como objetivo fazer um balanço dos prejuízos causados pelas chamas. Na reunião marcaram igualmente presença os secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, da Habitação, Fernanda Rodrigues, e da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, assim como representantes de diversas entidades públicas e de associações locais. O eleito falava aos jornalistas no salão nobre dos Paços do Concelho, onde ao final da tarde desta terça-feira reuniu, juntamente com os autarcas de Aljezur e de Monchique (Faro), com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Durante o seu discurso, o governante notou que o turismo continua a alcançar “resultados históricos” no país, dando nota de que o primeiro semestre de 2023 foi “o melhor semestre de sempre da história do turismo”, crescendo quer em dormidas quer nas receitas turísticas. O PCP já anunciou que vai apresentar no parlamento uma iniciativa para limitar o aumento das rendas a 0,43%, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter estimado subidas de 6,94%. A solução, para a IL, passa por tornar o mercado do arrendamento “mais atrativo”, prometendo propostas nesse sentido em sede de Orçamento do Estado para 2024, e continuar a apoiar socialmente quem necessita, ao invés de aplicar limites de aumentos “a todas as rendas”. «A elação que podemos tirar de que há mais gente em situação de dificuldade retiramos dos números do aumento gritante que temos no gabinete de apoio ao sobre-endividado. Temos duplicado o número de processos comparativamente com os anos anteriores e aí percebemos que as famílias portuguesas estão em dificuldade e não conseguem cumprir com os seus pagamentos», explicou.

Também o BE defende a imposição de limites ao aumento das rendas para 2024, propondo que este aumento “seja congelado ao valor que era em 2021, antes do surto inflacionista”. À direita, o deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto, em declarações à Lusa, opôs-se à ideia de limitar as atualizações das rendas, considerando que o principal problema do mercado de arrendamento é a falta de casas. Este novo benefício funcionaria “por via da redução de 20 pontos percentuais da respetiva taxa de tributação autónoma em sede de IRS” para os senhorios que “celebrem contratos de arrendamento para alojamento de estudantes do ensino superior com custo abaixo da média da área onde se localizem”. Quanto ao alojamento estudantil, “para além de ser necessário acelerar e antecipar as metas de criação de novos alojamentos do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior”, o PAN propõe um novo benefício fiscal para senhorios.